O pior dos cenários para os quase 1,2 mil ex-trabalhadores da destilaria Decasa Açúcar e Álcool S/A, instalada em Marabá Paulista, na região do Pontal do Paranapanema, se tornou realidade em mais um lamentável episódio. Agendado previamente para o domingo passado, o pagamento da 1ª parcela do acordo com os trabalhadores que aderiram ao programa de demissão voluntária, firmado em janeiro deste ano, acabou não sendo efetuado.
Conforme adiantaram na semana passada os representantes da Decasa em reunião com sindicalistas, não há dinheiro em caixa e a parcela que seria paga no dia 30 de junho foi prorrogada para o dia 25 desse mês. O anuncio levou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista (STR-PVMP) a convocar na tarde de sábado, 29, uma assembleia em sua sede para discutir o assunto e traçar estratégias de atuação frente ao novo impasse.
No encontro, coordenado pelo sindicalista e presidente do STR-PVMP, Rubens Germano, foram atualizadas informações e explicado em detalhes os procedimentos jurídicos que podem ser adotados com vistas a receber os direitos trabalhistas. “Muitos deles [trabalhadores] demonstram grande insatisfação e revolta com mais esse ato da direção da Decasa. Todos aqui já são ‘gatos escaldados’ pela usina. Temem mais uma vez ficarem sem o dinheiro prometido, como ocorreu há poucos meses”, explica Germano, que afirma: “A usina Decasa se especializou em dar calote e humilhar os trabalhadores”.
Conforme o sindicalista, quando a destilaria apresentou em janeiro a proposta de acordo demissionário para os funcionários (leia detalhes abaixo), o STR-PVMP se posicionou contrário. “Apesar de outros sindicatos ligados aos trabalhadores da usina nos setores de transporte e parque industrial concordarem com aquilo que foi oferecido, nós do setor de corte de cana sempre nos posicionamos contrários, propondo desde o princípio ações de rescisão indireta. Alertamos os interessados em aderirem ao acordo do patrão para o que poderia vir a ocorrer, no entanto, respeitamos o direito de cada um em aceita-lo ou não”, relata Germano. “No desespero de momento, por estarem sem trabalho e necessitando buscar nova ocupação, muitos aderiram a proposta da Decasa. Infelizmente, o que temíamos e, de certa forma, prevíamos, está acontecendo agora”, completa.
Em pouco mais de uma hora de assembleia, Germano esclareceu duvidas e ouviu os ex-funcionários da usina. “Tivemos uma conversa bastante franca e direta. Fizemos uma análise da atual conjuntura. A maioria dos presentes ainda acredita que a usina possa rever seu posicionamento e depositar o montante devido a qualquer momento. Por isso, o Sindicato acata a decisão dos trabalhadores e aguarda os desdobramentos do caso”, explica Germano.
O adiamento no pagamento da parcela, segundo o sindicalista, pode vir acompanhado de nova frustração, uma vez que a empresa já sinalizou que está sem dinheiro e que depende de acordo comercial com outra indústria do ramo, que está adquirindo sua produção de campo, para então quitar suas dívidas. “Se a Decasa não conseguir o dinheiro que pretende, automaticamente os pagamentos das parcelas, tanto do dia 25, quanto do dia 30 de julho, estarão comprometidos”, antecipa o líder sindical.
O STR-PVMP está à disposição dos trabalhadores que assinaram o acordo com a usina e daqueles que ainda mantem contrato de trabalho com a destilaria para suprir qualquer dúvida. O Sindicato está localizado nos altos da Avenida Jorge Tibiriça, 1266, em Presidente Venceslau.
Entenda o caso
Na primeira semana de dezembro de 2012, os trabalhadores dos setores de corte de cana, transporte e do parque industrial foram surpreendidos com uma licença imposta pela indústria. Desde então, não receberam o salário de dezembro, o 13º salário referente ao ano base de 2012, as cestas básicas referentes a dezembro e janeiro, bem como o adiantamento salarial (popularmente conhecido por “vale”) pago no decorrer do mês de janeiro. Mesmo com os esforços do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, a indústria não saldou com seus compromissos, deixando seu quadro de trabalhadores passando necessidades de toda ordem.
Após rodadas de negociações envolvendo sindicalistas e representantes da usina na busca de solução para o caso, a Decasa apresentou uma proposta de demissão voluntária aos trabalhadores, os quais receberiam os direitos trabalhistas, inclusive FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em atraso, FGTS da rescisão, FGTS da multa de 40%, aviso prévio indenizado e cestas básicas, desde que efetuada a formalização da rescisão com a emissão dos documentos legais em 20 de janeiro de 2013. Além disso, a Decasa garantia não descontar o período não trabalhado entre 03 de dezembro de 2012 e 20 de janeiro de 2013, sendo tal considerado como “licença remunerada”.
Aos que aderiram a proposta, a usina confessava em documento de que é devedora dos valores referentes aos direitos trabalhistas e estabelecia um calendário bastante peculiar para o pagamento dos valores reconhecidos como devidos: duas parcelas anuais, sendo cada uma, subdividida em seis mensais, ou seja, as primeiras seis parcelas seriam efetuadas nos dias 30/06/2013, 30/07/2013, 30/08/2013, 30/09/2013, 30/10/2013 e 30/11/2013 e as seis parcelas restantes agendadas para os dias 30/06/2014, 30/07/2014, 30/08/2014, 30/09/2014, 30/10/2014 e 30/11/2014.
Desemprego e fome
A paralisação das atividades da usina e a demissão em massa de seus funcionários nas primeiras semanas do ano provocou impacto imediato na economia do pequeno município de Marabá Paulista. Situação semelhante, resguardada suas proporções, também foram verificadas em cidades vizinhas como Presidente Venceslau, Caiuá, Piquerobi e Mirante do Paranapanema.
A vida de cada um dos trabalhadores e de suas famílias foi severamente afetada. O grande volume de mão de obra acabou não sendo absorvido em sua totalidade por outras destilarias da região. Trabalhadores enfrentaram dificuldades para honrarem com seus compromissos no que tange a despesas domésticas com pagamentos de aluguel, energia elétrica, água, farmácia e mercado. Muitos passaram fome, sendo socorridos por parentes, amigos ou pelo serviço social de seus municípios.
Passados seis meses, centenas de trabalhadores ainda tentam encontrar um rumo profissional na tentativa de voltarem a ocupar vagas fixas no mercado de trabalho.
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