Empossada delegada Darlene na DDM de Epitácio

Em cerimônia na manhã de terça-feira, dia 4, foi realizada a posse da delegada Darlene Rocha Costa, 30 anos, titular da Delegacia de Defesa da Mulher – DDM de Presidente Epitácio.
Na ocasião estiveram presentes diversas autoridades municipais, civis e militares dentre elas o pai da delegada empossada, o delegado seccional de Ourinhos, José Carlos Costa. A delegada titular empossada, Darlene Rocha Costa, agradeceu a confiança e acolhida de Presidente Epitácio. Agradeceu a todos os delegados pela presença.
O delegado seccional de Presidente Venceslau – Mauro Shiguetoshi Shioda disse da total confiança da delegada. O prefeito Sidnei Junqueira – Picucha enalteceu o trabalho dos três delegados atuais e que procurará atender os anseios da população promovendo o fomento de programas para que as pessoas não precise de delegacias. “Somos parceiros da DDM – pode contar com a Prefeitura”, disse o prefeito. O pai – também delegado – deu conselhos a filha para aja com rigor contra a bandidagem e que seja sempre humilde. A delegada de Venceslau que foi a primeira delegada da DDM de Epitácio Denise Erbela disse da importância de ter uma delegada feminina à frente da DDM. O delegado titular de Epitácio Donato Farias de Oliveira falou da luta para a criação e instalação da DDM desde 2005, sempre com o apoio de todas as autoridades locais.
A delegada recém empossada falou que muitas mulheres tem medo de denunciar seus companheiros que as agridem, mas mesmo assim a cada dia cresce o numero de mulheres que procuram a DDM para orientações. “Vamos trabalhar para dar dignidade a todas elas”, finalizou.
A Delegacia da Mulher tem por princípios: Assegurar tranquilidade à população feminina vítima de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher; Auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial.
A delegada Darlene será empossada oficialmente no dia 4 de junho.

TJ cobra precatórios no valor de R$ 1.274.160,73 da Prefeitura de Epitácio

Nelson Roberto
O prefeito de Presidente Epitácio – Sidnei Caio da Silva Junqueira – Picucha, acompanhado da secretária municipal de Assuntos Jurídicos - Valéria Gomes Palharini foram recebidos, em São Paulo, pelo presidente do TJ - Tribunal de Justiça do Estado – desembargador Ivan Sartori, onde o prefeito reivindicou que Epitácio passe a ter um juiz titular/efetivo que permaneça na cidade. “Ele foi muito solicito e prometeu analisar com carinho nosso pedido”, disse Picucha.
Após a reivindicação foram tratar de um assunto importante que os levaram até o TJ – cinco precatórios no valor total de R$ 1.274.160,73 referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012. O presidente Sartori encaminhou o prefeito e a secretária ao coordenador da diretoria de execuções de precatórios e cálculos – Pedro Cauby Pires de Araújo.
Segundo a secretária Valeria, a prefeitura foi intimada no dia 17 de maio para se manifestar (pagar ou justificar) sobre os precatórios em até 15 dias, sob pena de penhora de recursos públicos e bloqueio de verbas. “Fizemos um levantamento na contabilidade e necessitamos de mais prazo para avaliar o montante devido a ser pago”, disse.
Ela explicou ainda que à época do apontamento da dívida o valor era de R$ 713.410,54 e que deveriam ser pagos em até dois anos, segundo o próprio Tribunal de Justiça. “Mas não foram pagos”.
Nesta reunião o prefeito e a secretária também justificaram que assumiram a Prefeitura com dívidas de mais de nove milhões de reais, em seguida o reajuste salarial e outras despesas que ainda estão tentando quitar.
Valeria falou também que um dos precatórios refere-se a desapropriação de área (em 1969), antes pertencente a Fepasa, onde hoje estão construídas o Terminal Rodoviário, Centro de Saúde, Fórum, Delegacia e outros prédios próprios.
No final da reunião ficou acertado que a Prefeitura de Epitácio deverá apresentar uma proposta de negociação Tribunal de Justiça.

MEC, enfim, enquadra a Uniesp

Dois anos após a Fepesp ter apontado crise na instituição, governo adota medidas duras contra o grupo de ensino
O MEC determinou, em 29/05, várias medidas administrativas contra a Uniesp e suas faculdades espalhadas pelo Brasil. Para a decisão, o órgão considera, entre outros itens, "a constatação reiterada nas verificações in loco de irregularidades nas IES vinculadas ao Grupo Educacional Uniesp".
Entre as diversas medidas adotadas, ficam suspensas a abertura de processos referentes à autorização de novos cursos, assim como a análise dos pedidos já em andamento no Ministério.
O despacho, publicado em 31/05 no Diário Oficial (páginas 26 a 28), suspende a autonomia da instituição e veda qualquer iniciativa relacionada à expansão do grupo como a aquisição de outras faculdades, prática comum nos últimos anos.
As faculdades da Uniesp, presente em 11 estados, terão de limitar o ingresso de novos alunos à quantidade informada durante o Censo da Educação Superior de 2011.
Dossiê
A ação dura do MEC, responsável pela fiscalização, ocorre dois anos após o órgão ter recebido um dossiê produzido pelos sindicatos e a Fepesp apontando irregularidades trabalhistas e pedagógicas.
Na época, o Ministério 'lavou as mãos', apesar da crise existente na instituição. Depois disso, a Uniesp foi alvo de outras denúncias e expandiu-se para fora de São Paulo, chegando a outros dez estados, além do Distrito Federal.
Explicações
No despacho do dia 29, o MEC exige que a Uniesp e suas faculdades apresentem, em 15 dias, os valores das mensalidades cobradas, bem como os dados de todos os alunos matriculados, destacando os que usufruem do Fies e ProUni.
A IES também deverá, em um mês, provar que tem condições econômico-financeiras para garantir a sustentabilidade financeira de todas as mantenedoras vinculadas ao grupo.
Em relação a essa medida, chama atenção que no início do ano passado o grupo empresarial tentava seduzir potenciais alunos com o lema 'A Uniesp paga', prometendo a quem aderisse ao Fies que a dívida do financiamento seria quitada pela própria faculdade.
O Ministério da Educação também obriga a as faculdades da Uniesp a dar ampla divulgação ao Despacho. O documento informa que outras medidas não estão descartadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, dependendo do andamento do processo.
Fonte -
Federação dos Professores do Estado de São Paulo - Fepesp
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