O Sindserpe – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Epitácio protocolou, nesta segunda-feira, dia 25 de março, sua pauta de reivindicações junto ao prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira – Picucha.
Segundo o presidente do sindicato – Claudio Pereira dos Santos a apresentação da proposta anual de reinvindicação dos servidores municipais de Presidente Epitácio é com vista ao Acordo Coletivo referente ao dissídio da categoria no mês de março deste ano de 2013.
“Cumpre-nos esclarecer que as reivindicações aqui apresentadas representam antigos anseios de toda a classe dos servidores públicos municipais”, disse Claudio.
O sindicalista solicita ainda o reconhecimento da participação do Sindicato nas negociações, através da sua Comissão de Negociação, conforme disposto no artigo 8°, inciso VI, da Constituição Federal (VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, que fixou o mês de março como data Base para Negociação Salarial da Categoria, bem como a criação de uma Comissão de Estudos em conjunto com este Sindicato, com poderes para avaliar estas e outras propostas, composta por diretores do sindicato definidos especialmente para esta comissão, mais o procurador jurídico do sindicato.
A principal reinvindicação é a perda salarial – “os servidores públicos municipais já acumulam nos últimos 15 anos, perdas salariais superiores a 25,41%, notadamente no período compreendido entre os anos de 1996 a fevereiro de 2013, conforme se verifica dos índices de inflação anual (IPC da FIPE), acumulou 5,92% nos últimos 12 meses: com isso, a reposição salarial pretendida está amparada não só nas perdas salariais acumuladas nos últimos 15 anos, mas também, e principalmente, na atual capacidade e possibilidade de pagamento da Prefeitura, considerando o levantamento do percentual de Gasto com Pessoal nos últimos anos, e a previsão orçamentária para este ano, tudo nos moldes da vigente Lei de Responsabilidade Fiscal.
Posto isto, almejam através deste Dissídio:
a) A garantia de reposição inflacionária no orçamento do município a cada ano com base no IPC da FIPE, mais reposição graduada das perdas salariais;
b) O cumprimento da reposição salarial com a correta aplicação do percentual de correção, de acordo com as respectivas normas contidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
c) A reposição salarial de 10%.
O sindicato requer ainda, com base nas tabelas de estudos (pesquisadas pelo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a aplicação dos mesmos índices de correção necessários para aquisição da denominada ração essencial de valor igual à, no mínimo, R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), de acordo com Índice do Custo de Vida (ICV-DIEESE), reajustável trimestralmente através do mesmo indexador.
Nas próximas edições estaremos divulgando todas as cláusulas da campanha salarial 2013.
