Os cinco primeiros contratos referentes ao acordo firmado entre a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), e nove municípios da região atingidos diretamente pelo enchimento do lago da Usina Engenheiro Sérgio Motta, por intermédio dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, foram oficializados na sede regional da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), em Presidente Prudente. Na ocasião, os cinco contratos, todos de Presidente Epitácio, foram assinados entre o município, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a estatal. Os valores atingem os R$ 4.036.578,62. A Prefeitura de Epitácio, conforme o secretário municipal de Planejamento, Sérgio Maroto, entra com contrapartida de 2% dos recursos. Ao todo, o acordo judicial firmado em 2009, determina que a Cesp, por não ter cumprido todas as compensações ambientais previstas desde a construção da usina, pague multa de R$ 119 milhões.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Nelson Roberto Bugalho, um dos que se empenharam para a concretização do acordo, explica que a partir da oficialização dos cinco contratos, a verba de R$ 4 milhões já seria liberada para Epitácio.
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