Após quase 20 dias de indefinições, a destilaria Decasa Açúcar e Álcool S/A finalmente apresentou uma proposta para a questão trabalhista envolvendo seu quadro de funcionários. Desde o dia 03 de dezembro, trabalhadores dos setores de corte de cana, transporte e do parque industrial se encontram em licença remunerada imposta pela usina. Ao mesmo tempo, estão sem receber o salário referente ao mês de dezembro, o 13º salário de 2012 e também duas cestas-básicas.
Na última sexta-feira, em reunião com sindicalistas, a indústria sucroalcooleira expôs algumas condições que poderão ser aderidas conforme a vontade do trabalhador. No documento, a Decasa propõe a demissão dos trabalhadores contemplando todos os seus direitos trabalhistas, inclusive FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) atrasado, FGTS da rescisão, FGTS da multa de 40%, aviso prévio indenizado e cestas básicas, efetuando a formalização da rescisão com a emissão dos documentos legais, todos com data de demissão do dia 20 de janeiro de 2013. Além disso, a Decasa garante que não descontará o período não trabalhado entre 03 de dezembro de 2012 até 20 de janeiro de 2013, sendo tal considerado como “licença remunerada”.
Caso o funcionário opte pela proposta, a usina confessa em documento de que é devedora dos valores referentes aos direitos trabalhistas e estabelece um calendário bastante peculiar para o pagamento dos valores reconhecidos como devidos: duas parcelas anuais, sendo cada uma, dividida em seis mensais, ou seja, as primeiras seis parcelas serão efetuadas nos dias 30/06/2013, 30/07/2013, 30/08/2013, 30/09/2013, 30/10/2013 e 30/11/2013 e as seis parcelas restantes serão efetuadas nos dias 30/06/2014, 30/07/2014, 30/08/2014, 30/09/2014, 30/10/2014 e 30/11/2014.
A indústria atrela o pagamento das parcelas na medida da possibilidade do fluxo de entrada de recurso, da manutenção das condições mínimas de funcionamento e com a concretização da venda de cana-de-açúcar, bem como no caso de venda de alguma propriedade. A destilaria se compromete a quitar em dia os salários daqueles trabalhadores elencados no quadro mínimo das atividades essenciais e dar prioridade de recontratação dos empregados demitidos quando houver a retomada das atividades.
De acordo com Rubens Germano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, a proposta apresentada no que tange às datas de pagamento foi considerada uma “piada e um insulto contra o trabalhador”. No entanto, o sindicalista ressalta que cada um está livre e tem total autonomia para aderi-la ou não. “Defendemos que os trabalhadores entrem com ações de rescisão indireta do contrato de trabalho, procedimento jurídico que garante ao empregado dar por desfeito o contrato mantido com o seu empregador em situações atípicas, como esta em questão”, informa. Com a rescisão indireta, há ainda a liberação imediata da Carteira de Trabalho.
“Outra opção que estamos colocando em debate é a ocupação de algumas fazendas pertencentes à usina, bem como o parque industrial, como forma de pressão para que a destilaria pague o que deve aos funcionários”, expõe Germano.
“Vamos intensificar os trabalhos de informação e esclarecimento da proposta entre nossa categoria. Aceitar a proposta da Decasa não é aconselhável, pois ela apenas comprova o desrespeito com os trabalhadores e com a própria sociedade”, enfatiza o presidente do STR-PVMP. Neste sábado pela manhã ocorreu uma reunião com trabalhadores de Venceslau e o sindicato já agenda conversas em outras cidades para a próxima semana.
Outras entidades que também integram a frente de luta pelo recebimento dos direitos trabalhistas, como o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e Fabricação de Álcool, Etanol, Bioetanol e Biocombustível da região de Presidente Prudente (Sindetanol) e o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários, liberaram seus representados para aderirem à proposta da Decasa.
No caso especifico dos trabalhadores rurais do setor de corte de cana, conforme Rubens Germano, a proposta será mais bem debatida, contando inclusive com o apoio da Feraesp (Federação dos Empregados Assalariados Rurais do Estado de São Paulo). “Além da Feraesp, vamos solicitar para que a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Presidente Prudente, acompanhe de perto esse caso”, completa o sindicalista.
Momento difícil - Sem perspectivas de curto prazo quanto ao recebimento dos direitos em atraso, muitos trabalhadores já buscam outros meios de sustento em empregos temporários para que possam desta maneira, conseguir dinheiro visando pagar despesas domésticas como aluguel, água, energia elétrica, dentre outros, e até mesmo adquirir alimentos para a família. “Contas em atraso e panelas vazias já são tristes realidades entre os funcionários da usina Decasa”, afirma Germano.
Apoios - Os trabalhadores têm encontrado importantes apoios políticos durante suas manifestações, seja em assembleias ou passeatas. Os prefeitos das cidades de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, Jorge Duran Gonçalez (PDT) e Hamilton Cayres de Sales (PMDB), respectivamente; bem como o presidente da Câmara Municipal de Marabá Paulista, Cido Sobral (PMDB); e o vereador venceslauense Carla Zíper (PDT), têm acompanhado de perto as movimentações e prestam solidariedade aos empregados da usina.
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