O governo do Estado de São Paulo depositou R$ 244,8 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas na terça-feira (7). Esse é o primeiro de cinco repasses que serão realizados em fevereiro pela Secretaria da Fazenda e é referente ao montante arrecadado no período de 30/1 a 3/2 de 2012.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
Nos quatro repasses de ICMS realizados no mês de janeiro, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 1,62 bilhão aos municípios paulistas.
Em 2011, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 20,1 bilhões. Os valores globais podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda, no tópico Municípios e Parcerias ou especificados por município na página Repasse de Tributos
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