Prefeitura de Venceslau adota medidas de contenção de gastos

A Prefeitura de Presidente Venceslau passa a atender o público em horário com expediente reduzido, das 7h30 às 13h30, como uma das medidas administrativas para redução de despesas. Os serviços públicos considerados essenciais, como os relacionados às áreas de educação e saúde terão funcionamento normal.
Objetivo é cortar despesas para absorver o impacto da redução de repasses do FPM e do ICMS, que completam as receitas do município. Horário de expediente será reduzido
O Decreto Municipal nº 154/2012, assinado pelo prefeito Ernane Erbella e que será publicado nessa quinta na imprensa local, segue uma tendência que já vem sendo adotada por vários municípios do país, inclusive na região do oeste paulista, como nas cidades de Teodoro Sampaio e Santo Anastácio.
O objetivo é cortar despesas para absorver o impacto da redução de repasses governamentais, principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que completam as receitas do município e permitem que os serviços públicos sejam prestados com agilidade e presteza.
As demais medidas de contenção estão relacionadas aos gastos com combustível e viagens para fora do município, que dependerão a partir de agora, de autorização expressa do prefeito. Estuda-se ainda a possibilidade de dispensa de pessoal que faz estágio remunerado na administração pública.
Ernane Erbella explica que a decisão se faz necessária e que têm como finalidade principal ajustar e equilibrar as finanças da Prefeitura. “Desde que assumimos a administração municipal, trabalhamos com zelo quanto às questões públicas, ‘enxugando’ ao máximo os gastos, buscando não prejudicar o atendimento aos cidadãos”, afirma Erbella.
Com a redução no expediente e as demais medidas, é aguardada a economia mensal de até 25% nos gastos administrativos, conforme relata o Chefe de Gabinete, Mauro Freitas. “No ano de 2010 fomos forçados a adotar medida semelhante e conseguimos economizar aproximadamente R$ 165 mil, montante que faz a diferença na hora de fechar as contas”, explica Freitas.
No Decreto nº 154/2012, o prefeito argumenta que “o município de Presidente Venceslau vem enfrentando graves dificuldades financeiras, com a contínua e permanente queda de arrecadação em suas receitas próprias” e que a diminuição dos repasses “têm erodido as finanças do município, impedindo que ele continue a manter o mesmo atendimento anteriormente prestado”. O texto segue mencionando projeções de órgãos do Governo Federal, que apontam a tendência de queda nos repasses de 20% para os próximos meses, sem qualquer perspectiva de recuperação financeira no ano em curso.
Erbella ressalta que é dever do Poder Executivo adequar os gastos do município à luz da arrecadação, impedindo que haja aumento do déficit público. “Já existe um controle rígido em cada uma de nossas Secretarias em termos de despesas, mas que ainda não é suficiente para manter o equilíbrio financeiro”, informa. “Decidimos por bem adotar este pacote de medidas, ora oficializado por Decreto. Para situações extremas, medidas extremas. Enfrentaremos mais este desafio, dando o exemplo e cortando na própria carne para que a população não seja ainda mais prejudicada”, disse o prefeito.
O Decreto que estabelece as diretrizes de contenção de gastos não cita uma data limite para o término da medida. “O disposto no Decreto passa a vigorar a partir desta quinta-feira e poderá ser suspenso tão logo seja possível”, observa Mauro Freitas, da chefia de Gabinete da Prefeitura.