Formulário de rescisão de contrato de trabalho será mudado

A partir de 1º de novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) exigirá das empresas o uso de um novo formulário de rescisão de vínculos empregatícios. O objetivo é diminuir os questionamentos judiciais envolvendo os valores pagos aos empregados no encerramento de contrato. O novo formulário conterá informações mais detalhadas sobre pagamentos referentes a férias, 13º salário vencido e hora extra (normal/noturna). Informa Nadir da Silva Almeida, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Empregados no Comércio de Presidente Venceslau e Região, Sincomerciários.
Segundo Nadir, as mudanças trarão mais segurança ao trabalhador e ao empregador no momento da rescisão do contrato de trabalho, de acordo com o que foi informado pelo Secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo, em uma entrevista cedida ao Valor Econômico. “O primeiro porque terá certeza do que está recebendo e o segundo porque, com a discriminação de cada situação, se resguardará de eventuais questionamentos sobre o pagamento das verbas rescisórias", disse o secretário de Relações do Trabalho do TEM, Messias Melo.
Ele explicou, no entanto, que o trabalhador precisará zelar pelo cumprimento da norma. Isso porque terá de apresentar a nova versão do documento para pedir o seguro-desemprego ou sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Originalmente, a alteração iria valer a partir de julho. O prazo, no entanto, foi prorrogado para que as empresas tivessem tempo suficiente para adequação de procedimentos. Outro motivo para o adiamento foi a realização de "pequenos ajustes" no termo de adesão, disse Messias, sem especificar quais. "A nossa maior preocupação é o trabalhador não receber seus direitos após o 1º de novembro porque o formulário foi mal feito", afirmou Messias.
As alterações no documento estão em linha com o HomologNet, sistema do MTE que digitalizará todo o processo. No momento, o software já está em quase todas as superintendências regionais da pasta. O próximo passo, e o mais importante, é instalá-lo nos sindicatos. Segundo Messias, são essas entidades que atendem 95% da demanda.
Por último, a presidente do Sincomerciários avisa que de acordo com o secretário Messias, não há data definida para que o sistema se torne o principal meio de homologações. "O prazo é longo para termos tempo de aperfeiçoar o sistema", explicou o secretário do MTE.