O prefeito Cícero Paulino Sobrinho (PSDB), cinco secretários municipais e o próprio município de Caiuá são alvos de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A ação foi protocolada no último dia 20 de janeiro no Fórum de Presidente Epitácio, através do 2º promotor de Justiça daquela Comarca, Gabriel Lino de Paulo Pires. O MPE pede que os acusados sejam condenados com base na Lei da Improbidade Administrativa, em razão da prática de nepotismo, ou seja, contratação de parentes do prefeito e de vereadores para os cargos de secretários municipais. Liminarmente o MP pede a exoneração dos cinco secretários que teriam grau de parentesco com o prefeito ou com vereadores. Um dos alvos é Lino de Macedo, líder do Mast (Movimento de Agricultores Sem Terra), que ocupa cargo de secretário municipal em Caiuá. Em entrevista ao Oeste Notícias, o 2º promotor de Justiça de Epitácio, Gabriel Lino de Paulo Pires, explica que o município foi colocado no pólo passivo da ação, por ser dele a competência para, liminarmente, afastar os servidores que, supostamente, foram contratados irregularmente. Lembra ainda que o município de Caiuá não possuía secretarias, mas apenas diretorias em sua estrutura administrativa. "Existem alguns julgados que consideram legais as contratações de parentes do prefeito ou de vereadores para os cargos de secretários. O prefeito de Caiuá então, através de decreto, converteu as diretorias em secretarias", explica. Na ação, o Ministério Público pede que a lei que transformou as diretorias em secretarias seja julgada inconstitucional. "Tal dispositivo configura abuso de poder, por não atender o interesse público, mas apenas o interesse pessoal de algumas pessoas". Segundo o promotor de Justiça, a ação civil pública resultou da análise de decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quando se constatou o grau de parentesco dos contratados em relação ao prefeito e a alguns vereadores, o que caracterizaria a prática de nepotismo. Se condenados, os acusados ficarão sujeitos às sanções previstas na lei da improbidade administrativa, entre as quais, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento de danos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Outro lado - O secretário de Meio Ambiente, Lino de Macedo, admitiu que é cunhado de um dos vereadores de Caiuá. Mas, garantiu não ter qualquer parentesco com o prefeito. Entre os alvos da ação civil pública estão um sobrinho e uma filha do prefeito, que exercem, respectivamente, os cargos de secretário municipal dos Esportes e de secretária municipal de Assistência Social.
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