Escolas municipais voltam às aulas dia sete

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Todas as crianças de Presidente Epitácio, de 4 a 6 anos de idade, devem estar obrigatoriamente e devidamente matriculadas nas escolas municipais. Segundo o secretário de educação do município Osvaldo Garcia, a emenda constitucional 59 alterou a obrigatoriedade da educação básica dos 4 as 17 anos, alterando a redação do artigo 208.
‘Artigo 208 – O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de: I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria’.
“É importante destacar que a partir de agora existem datas limites para matriculas de alunos nas escolas, ou seja, para educação infantil (0 a 3 anos – creche), o pré 1 – (4 anos completos até 31 de março, pré 2 - (5 anos completos até 31 de março), 1º anos – (6 anos completos até 31 de março em diante). A regra geral é que esta idade deve ser observada quando iniciam as aulas. Assim, a normalidade da questão apresenta o mês de março como limite para se observar a idade de 6 anos. Em outras palavras: o ensino fundamental deve ser garantido a crianças que tenham 6 anos completos até o dia 31 de março”, disse Garcia.
Em Presidente Epitácio as escolas municipais são as seguintes: Escola de Educação Infantil do Distrito do Campinal – (pré 1 – pré 2 e 1º ano); Creche Primeiros Passos (Campinal) – (0 a 3 anos); Emefei – Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil Mário Bonifácio - (pré 1 – pré 2 – fundamental do 1º ao 5º ano); Emefei Sementes do Amanhã - (pré 1 – pré 2 e 1º ano); Emef – Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Waldir Romeo da Silveira - (2º ao 5º ano); Emefei Doce Saber – (pré 1 – pré 2 e 1º ano) com salas nas escolas estaduais Mércia Maria Prates e Adelino Chuba Guimaro – além do Emeja – Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos (desde a alfabetização até o 3º ano do ensino médio – colegial); Emefei Armenio Macario Ribeiro – (pré 1 – pré 2 e fundamental do 1ºao 5º ano) com uma sala de extensão na Escola Joaquim Rodrigues – Vila Esperança. Estarão voltando ainda às aulas municipais de várias creches, Conservatório Municipal e esportes, por meio da Derepe.