MPE e MPF realizam audiência pública em Presidente Epitácio

Nelson Roberto
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal realizaram audiência pública em Presidente Epitácio para apurar prioridades municipais na aplicação dos recursos de acordo com a Cesp – Companhia Energética do Estado de São Paulo – sobre compensação dos impactos ambientais decorrentes da construção da usina hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, no rio Paraná, na região de Presidente Prudente. A audiência ocorreu na noite de ontem no Anfiteatro João Brilhante, no Parque da Orla.
O promotor de Justiça Nelson Roberto Bugalho e o procurador da República Luis Roberto Gomes, ouviram representantes de diferentes segmentos da sociedade e autoridades locais, como o prefeito José Antonio Furlan (PR) e o presidente da Câmara Francisco Alberto Pessin (PR).
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal conseguiram o repasse cuja origem foi de uma ação protocolada há mais de 10 anos para evitar o enchimento da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, caso a Cesp não atendesse todos os estudos de pacto ambiental. “Ás vésperas do enchimento houve negociações com garantias de duas unidades de conservação ambiental a do Rio do Peixe e a do Rio Aguapeí, além das negociações e cálculos que chegaram ao valor de R$ 119 milhões”, explicou Bugalho.
Nelson Roberto explicou ainda que esse valor deveria ser depositado em um fundo, ou estadual ou federal, mas foi revertido, através de acordo homologado pela justiça, para ser aplicado na comunidade do Pontal do Paranapanema. “Foi por meio de muita luta e pressão dos municípios que conseguimos a homologação do acordo”, disse.
R$ 50 milhões vão para nove municípios e com critérios de área inundada, R$ 49 milhões para projetos ambientais e R$ 20 milhões para o Hospital do Câncer de Presidente Prudente.
Os municípios terão repasses assim definidos: Presidente Epitácio – R$ 20.755.435,36 com a maior área inundada de 41,510%, Caiuá – R$ 1.976.782.13 com área inundada de 3,954%, Castilho – R$ 7.903.242,55 e área de 15,806%, Ouro Verde – R$ 794.131,81 área de 1,588%, Panorama – R$ 3.913.158,33 com área de 7,826%, Paulicéia – R$ 7.345.330,77 com área de 14,510%, Presidente Venceslau – R$ 1.125.149,57 com área de 2,250%, Rosana – R$ 3.989.307,97 com área de 7,978% e Teodoro Sampaio – R$ 2.197.460,64 e área inundada de 4,395%.
Os municípios deverão apresentar projetos com valores acima de R$ 100 mil que passarão por analises de comissões compostas por representantes dos MPSP, MPF, CEF e Cesp, além da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Segundo o promotor federal de justiça Luis Roberto Gomes, os projetos deverão ser de importância justificada. “Todos os projetos deverão estar de acordo com a Lei e com os valores citados”.
Gomes explicou que a aplicação dos recursos deverá ter temas prioritários, mas cada município te a sua própria particularidade. “Os recursos serão em saúde pública, educação, atividades para idosos e adolescentes, portadores de deficiência, desporto e ecoturismo e no meio ambiente, esgoto, resíduos sólidos (coleta de lixo), mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, fauna, uso adequado da água, poluição do ar, recursos hídricos e assoreamento de rios”, pontuou Gomes.
O representante do MPF alertou aos presentes que não façam projetos injustificáveis, como rodeio, por exemplo. “Existe ações contra a atividade de rodeio e não aceitaremos esse tipo de projeto”.
“Os projetos deverão se de relevância sócio econômico e sócio ambiental e deverão ter a capacidade de mobilizar a sociedade respeitando a diversidade”, finalizou.
Presidente Epitácio deverá receber duas parcelas de R$ 2.075.500,00, sendo uma em 10 de setembro e a outra em 9 de dezembro, as demais serão de R$ 415.100,00, começando em 10 de junho de 2010 até 12 de setembro de 2013.