MT adia novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, prorrogou o prazo para a utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). Marcado para iniciar na quinta-feira (1º/11), a obrigatoriedade da utilização do novo termo passa para o dia 1º de fevereiro de 2013, informa a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Presidente Venceslau e Região (Sincomerciários), Nadir da Silva Almeida.
“Muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requer o seguro-desemprego e o FGTS junto à Caixa Econômica Federal”, alega o ministro. “A transição para o novo modelo de formulário foi iniciada em 2011 e era esperado um maior índice de uso do documento”, ressalta Nadir.
De acordo com o último balanço divulgado pela Caixa, a adesão ao novo TRCT chega a 41%, percentual considerado baixo pelo Ministério do Trabalho e Emprego. “A partir de fevereiro, sem o novo modelo do TRCT, os trabalhadores não poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o seguro-desemprego na Caixa, em caso de demissão sem justa causa”, alerta a representante do Sincomerciários.