Em geral mais por imposição da sociedade do que por uma busca dos políticos na melhoria do nível da política, os poderes públicos no Brasil vêm buscando meios legais para barrar os chamados “fichas sujas” em cargos da administração pública.
Agora o tema, que já ocupou o noticiário nacional quando da aprovação da legislação que ficou conhecida como “Lei Ficha Limpa” e que trata da inelegibilidade de políticos condenados por atos de improbidade, também é objeto de projeto de lei apresentado na Câmara Municipal epitaciana.
De iniciativa do vereador José Carlos Botelho Tedesco (Alemão Tedesco), o projeto que tramita na Câmara de Vereadores, tendo sido deliberado e enviado para as comissões para análise, dispõe sobre a proibição de contratação, para cargos em comissão naquela casa de leis, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a administração pública e o patrimônio público.
De acordo com o vereador Tom Camargo, co-autor do projeto, a iniciativa visa preservar a integridade do poder público que, em seu entendimento, não pode ter como gestor pessoa que tenha sido condenada justamente por lesar o patrimônio público.
O vereador Alemão Tedesco, por sua vez, pontua que igual medida está sendo sugerida ao executivo municipal, já que projeto de lei que regulamenta a atividade de outro poder, no caso o executivo, não pode ter origem no legislativo.
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