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segunda-feira, 4 de março de 2013

Câmara Municipal de Presidente Epitácio Sessão de 28/2/2013- 16ª Legislatura

Marcos Tizziani


Santa Casa de Epitácio está impedida de renovar convênio com o Iamspe
O Provedor da Santa Casa e Misericórdia de Presidente Epitácio Antônio José Saraiva Marques, enviou ofício para a Câmara Municipal, respondendo a indagação do vereador Marlan de Melo, (PDT) e de uma comissão de professores e funcionários estaduais, informando que a Santa Casa está impedida de renovar o convênio com o Instituto de Assistência Médica do Servidor Publico Estadual, devido a dívidas com o Estado e União.
De acordo com o provedor a Santa Casa tem uma dívida em torno de R$ 700 mil reais de débitos fiscais e encargos com a União e o Iamspe não renova o convênio pelo fato da entidade estar com dívidas junto ao Governo do Estado e União. Ele adiantou que os funcionários públicos estão sendo atendidos pelo SUS- Sistema Único de Saúde.

Câmara Municipal de Epitácio aprova convênio da Prefeitura com a CART
A Câmara Municipal de Presidente Epitácio aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 006/2013 da Prefeitura Municipal proposto pelo prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira, o Picucha, no sentido de firmar convênio com a CART- Concessionária Auto Raposo Tavares, para que a mesma faça a conservação e manutenção das estradas vicinais pavimentadas do município.


Vereadores pedem Trevo de Acesso ao Distrito Industrial de Epitácio
Os vereadores Marlan de Melo (PDT) e Alemão Tedesco (PV) encaminharam através da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, reivindicações junto ao deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), para que o parlamentar faça pedido junto ao Governo do Estado de São Paulo, no sentido de determinar que a CART- Concessionária Auto Raposo Tavares faça um trevo de acesso naquela rodovia, que dê acesso ao Distrito Industrial, Escola Sesi e Posto da Ponte.
De acordo com os vereadores não existe rotatória e muito menos trevo de acesso a Escola Sesi que tem 900 alunos, ao Distrito Industrial onde ficam Rousselot Gelatinas e JBS Friboi com mais de 1000 trabalhadores, além do Posto da Ponte, pela Rodovia Raposo Tavares, o que coloca em risco a vida de todos esses cidadãos, daí a necessidade de se construir trevo ou pelo menos rotatória.

Tico do Transporte Escolar e Fabrício Rocha pedem mais policiamento no Campinal
Os vereadores Alberto Gomes Barbosa, o Tico do Transporte Escolar (PTB) e Fabrício Duarte Rocha(PSDB) estão pedindo ao Prefeito Sidnei Caio Junqueira, o Picucha, para que faça solicitações ao comando da Polícia Militar, no sentido de destinar mais policiais e viaturas para que façam policiamento no Distrito do Campinal.
A justificativa dos vereadores é que o Distrito necessita de mais policiamento, pois além de ter cerca de 2.500 habitantes ainda recebe, principalmente nos finais de semana, centenas de pescadores, moradores das agrovilas e propriedades rurais adjacentes, que também necessitam de mais segurança.


Mendigos da Praça da Matriz precisam de triagem e assistência social
O vereador Paulo Fernandes Cavalcanti, Paulinho da Vila Palmira, está solicitando ao Prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira o Picucha, para que determine à Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de realizar uma triagem social e econômica dos mendigos e andarilhos que ficam na Praça da Matriz e imediações.
De acordo com o vereador o número de pessoas nesta condição vem aumentando dia a dia, sendo que é preciso o município fazer uma triagem para ter um controle para que se possa também dar inclusive uma assistência social, tirando-os da extrema pobreza e eliminando alguns que se aproveitam do local para realizarem ações delituosas que incomodam os cidadãos que freqüentam àquela praça.


Vereadores querem ação mais efetiva no combate à epidemia de dengue.
Os vereadores Alemão Tedesco e Josimael (Mael), estão solicitando do Prefeito Sidnei Caio Junqueira, o Picucha, uma ação mais efetiva junto aos órgãos governamentais e também o desenvolvimento de uma ampla campanha de conscientização junto a população da necessidade de se combater os criadouros do mosquito aedes aegipty em Presidente Epitácio.
Segundo Alemão Tedesco a Prefeitura pode através da Diretoria do Meio Ambiente solicitar apoio do Ministério Público Estadual e Federal no sentido de verificar a existência de verbas do acordo entre MPE e CESP investindo-as no combate à epidemia de dengue no município.
O vereador Mael está pedindo ações mais efetivas, com campanhas de conscientização, confecção e distribuição de cartazes, no sentido de esclarecer a população sobre a urgente necessidade de se evitar a proliferação da doença no município.
O vereador Daniel Sebastião da Silva lembrou que: “Se não houver uma colaboração da população, de nada adiantará os esforços da Prefeitura no combate a esta epidemia”.
Todos os vereadores concordam de que é preciso uma campanha mais efetiva, mais agressiva, com mais conscientização da população, mais apoio dos órgãos governamentais, para acabar com a epidemia de dengue no município.
O vereador Tico do Transporte Escolar sugeriu também um mutirão do tipo “Bota Fora” em toda a cidade.


Vereadores sugerem criação de cursos profissionalizantes de pesca e aquicultura no IFSP de Epitácio.
Os vereadores de Presidente Epitácio aprovaram por unanimidade a indicação dos vereadores, Alemão Tedesco, Acir Murad e Fabrício Rocha, no sentido de que o prefeito solicite à direção do Instituto Federal de Ciências e Tecnologia de São Paulo, a implantação no campus de Presidente Epitácio, de cursos técnicos profissionalizantes relativos à pesca e aqüicultura, o que representa o interesse de pescadores do município e região.

Esgoto de Caiuá preocupa Câmara Municipal de Epitácio
Os vereadores de Presidente Epitácio estão solicitando ao Prefeito Municipal de Caiuá, Cícero Paulino Sobrinho, informações sobre o esgoto daquele município que está causando poluição no córrego Caiuá. Os vereadores solicitam da Prefeitura do vizinho município se existem lagoas de decantação, tratamento ou mesmo projeto para que se faça a revitalização do córrego Caiuá.


Paulinho quer reestruturação da prainha na orla fluvial
O vereador Paulo Fernandes Cavalcanti –Paulinho da Vila Palmira está solicitando ao Prefeito Sidnei Caio Junqueira, o Picucha, a reestruturação da prainha na orla fluvial, com a instalação de bóias coloridas para orientar banhistas, banheiros mais limpos e adequados,cadeiras anfíbias do tipo das existentes no Parque Figueiral para deficientes físicos, lixeiras, além da realização de atividades esportivas, culturais e de entretenimento para os freqüentadores daquela área de lazer.


Marlan pede conclusão do projeto de instalar museu na antiga estação ferroviária.
O vereador Marlan de Mello está solicitando ao secretário Municipal de Turismo, Frank Zocanti, para que o mesmo dê seqüência no projeto já elaborado na administração anterior e interrompido devido ao processo eleitoral do ano passado, no sentido de se implantar um museu municipal e áreas de atividades artesanais e artísticas no antigo Pátio da Fepasa.

Também foram feitas ao Prefeito Picucha várias indicações como:
Juninho do Rap pede limpeza dos terrenos baldios da cidade, especialmente do Alto do Mirante; funcionamento da farmácia do
Centro de saúde nos finais de semana.
O vereador Hevair Luiz pede a cobertura dos pontos de ônibus, especialmente no Jardim Renascer além de um ponto de acesso à Internet com Speed.
O vereador Tico do Transporte Escolar pediu explicações para a Secretária Municipal de Saúde, Fabiana Guímaro Paulo, sobre a falta de remédios na farmácia do Centro de Saúde; e pede também a construção de uma rampa de acesso ( acessibilidade) naquele posto.

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