Estudo visa regularização fundiária em Venceslau

Assessoria de Imprensa Na intenção de regularizar as questões fundiárias dentro do perímetro que envolve um raio de oito quilômetros a partir do marco zero de Presidente Venceslau, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP) e a Prefeitura assinaram na tarde de sexta-feira um protocolo de intenções para a realização de diagnóstico do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária. Com este estudo, o objetivo é a entrega de títulos de propriedade. Participaram da solenidade o diretor executivo da Fundação, Marco Pilla e o prefeito venceslauense, além de Jonas Villas Boas (diretor adjunto de recursos fundiários do Itesp), Marco Tulio Vanalli (coordenador regional do Itesp), Gilberto Ferrari (supervisor do Itesp em Presidente Venceslau), Fabrício Cabanilha (supervisor do Itesp em Presidente Epitácio) e Newton Turbuk (supervisor do Itesp em Mirante de Paranapanema). Será alvo da iniciativa áreas que contam com terras devolutas, embora tenha no local seu ocupante e, respectivamente, sua casa construída. A medida beneficiará diretamente os moradores do bairro Antônio de Oliveira da Fonseca Pereira, entre outros. O estudo visa ainda levantar quantos lotes devolutos e quantos legitimados há em Venceslau, por exemplo. Depois disso, ainda com o interesse da municipalidade e do ITESP, é firmado um convênio. Assim, o Estado repassa estas terras devolutas para o município e o Executivo realiza a entrega dos títulos de domínio aos ocupantes. Diagnóstico Conforme o procedimento técnico adotado, os estudos envolvem pesquisas na parte jurídica, como avaliação de documentos em cartórios de registro de imóveis e Prefeitura, bem como análises em campo, quando são realizados cadastros urbanos. É feito o levantamento do perímetro da extensão territorial em que o trabalho será realizado. Outra etapa é a solicitação da documentação do pessoal que ocupa cada área que não está legitimada, sendo analisada a origem do título, que geralmente está em nome da Prefeitura e expede-se o título de domínio em nome do ocupante. O Programa Para promover a regularização fundiária em imóveis urbanos e rurais, que é uma de suas atribuições legais, a Fundação Itesp criou em 1995 o Programa Minha Terra. Segundo o órgão, trata-se de política pública de relevância, pois elimina conflitos pelo uso da terra, no campo e na cidade, ao mesmo tempo em que leva segurança jurídica e promove o desenvolvimento sócio econômico das comunidades atendidas.