Trabalho legislativo do vereador Pessin

Por meio da indicação nº . o vereador Francisco Alberto Pessin indicou, ao prefeito, da necessidade de elaborar um projeto de lei, com o objetivo de Certificar a Qualidade, Origem e Identificação de Produtos Agrícolas e de Alimentos, produzidos em Epitácio, através de emissão de selo de inspeção municipal, pela Secretaria de Agricultura e Pecuária de Presidente Epitácio – SP. Justificativa: O manejo na agricultura orgânica valoriza o uso eficiente dos recursos naturais não renováveis, bem como o aproveitamento dos recursos naturais renováveis e dos processos biológicos alinhados à biodiversidade, ao meio-ambiente, ao desenvolvimento econômico e à qualidade de vida humana. Logo, a agricultura orgânica, deverá beneficiar os produtores rurais que trabalham com produtos orgânicos. O selo de inspeção municipal assegura a qualidade, higiene e o estado de conservação dos alimentos. Indico, ao prefeito, da necessidade de elaborar um projeto de viabilização de segurança alimentar e nutricional em nosso municipio. Justificativa: - Este projeto visa à distribuição de produtos dos assentados da reforma agrária e agricultura familiar através dos projetos PAA (doação simultânea de alimentos), nos bairros do Município de Presidente Epitácio, através de canalização dos produtos via assistência social e crás, atendendo todo o publico que necessita de alimentação adequada. Assim garantindo a soberania alimentar.