Região recebe 1,63% de acordo firmado com Cesp

Acordo judicial entre os ministérios públicos, Federal (MPF), Estadual (MPE) e Companhia Energética de São Paulo (Cesp) assinado em abril de 2009 e homologado dois meses depois, resultou na liberação de R$ 1.944.001,34 até janeiro deste ano, destinados à execução de oito projetos. O montante liberado corresponde a 1,63% do total de R$ 119 milhões que a Cesp deverá repassar aos nove municípios que tiveram áreas inundadas em função da instalação do Reservatório da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, de Porto Primavera. A comissão formada pelas partes encaminhou à Caixa Econômica Federal (CEF) 40 projetos de natureza ambiental, socioeconômica ou de interesse regional, propostos pelas cidades atingidas pela obra. Outras sete benfeitorias já foram assinadas, mas esperam o término do processo de licitação para que os recursos sejam liberados. Os demais empreendimentos aguardam análise técnica da CEF, apresentação de documentos, ou ainda necessitam de apresentação do Plano de Trabalho à comissão de análise. Presidente Epitácio conta com cinco contratos assinados e concluídos - De todos os municípios envolvidos, Presidente Epitácio é o que recebe a maior fatia de recursos do acordo celebrado entre os ministérios públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e Companhia Energética de São Paulo (Cesp), com R$ 20.755.435,36 disponíveis para repasse. Deste total, foram repassados ao município R$ 755.288,98, equivalentes a 3,63% do valor disponível. Até o primeiro mês deste ano, dez projetos de obras e aquisições haviam sido encaminhados à Caixa Econômica Federal (CEF), dos quais cinco foram aprovados e um deles, o de pavimentação do acesso e entorno de duas escolas estaduais no bairro Jardim Real II, já está concluído, segundo o prefeito José Antônio Furlan (PR). Além desta obra, os serviços de calçamentos são promovidos no Jardim Real I e também na Vila Santa Rosa, em que a pavimentação acompanha a construção do sistema de drenagem de águas pluviais. Outra ação em andamento destacada pelo prefeito é a de construção e aquisição de mobiliário e equipamentos da Estratégia de Saúde da Família (ESF), obra estimada em R$ 2.235.859,55. "É até difícil destacar qual obra traz mais benefícios para o município, já que todas são de interesse direto da comunidade". "É um processo seguro e controlado de perto pelos órgãos competentes, sem nenhum risco de haver desvio das verbas", comenta. Centro de hemodiálise - A construção de um centro para pacientes que necessitam de hemodiálise aparece entre as obras de maior custo apresentadas pelo município, estimada em R$ 2.086.044. De acordo com o secretário de Saúde do município, Otávio Ribeiro Marinho, 38 pessoas se deslocam até três vezes por semana a Presidente Prudente para realizar o tratamento. "A nossa região tem uma demanda grande de pacientes, e com esse novo centro podemos diminuir a carga e atender melhor as cidades vizinhas, como Presidente Venceslau e Teodoro Sampaio", afirma. Acrescenta Marinho que outro benefício do prédio é a economia de tempo. "Atualmente, quem precisa se tratar em Prudente sai de casa às 8h e só volta às 18h. É um desgaste muito grande", ressalta. Em relação ao início da obra, o secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Sérgio Maroto, revela que "os documentos necessários para a formalização do contrato já foram levantados" e serão encaminhados à CEF para liberação dos recursos. Museu - Com o objetivo de permitir o contato in loco com exemplares arqueológicos e reunir documentos e obras que contam a história do município, o projeto de construção do Museu Arqueológico e Histórico de Presidente Epitácio, que prevê o investimento de R$ 4.702.275,59, ainda depende da apresentação de um plano de trabalho para que seja encaminhado à CEF. O secretário municipal de Turismo e Cultura, Lourival Mendes Magalhães, explica que a ideia é acrescentar o futuro museu ao roteiro turístico da cidade. "Inclusive este espaço será utilizado pelas escolas, para que os alunos tenham contato com a história da cidade através dos materiais expostos".