A Companhia Energética de São Paulo(Cesp) repassou no dia 13 de janeiro de 2011, mais uma parcela, num total de R$ 18.598.910,14, às contas vinculadas da Caixa Econômica Federal (CEF) dos nove municípios, Castilho, Presidente Epitácio, Caiuá, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Presidente Venceslau, Rosana e Teodoro Sampaio, atingidos diretamente pelo enchimento do reservatório “Engenheiro Sérgio Faria Motta”.
Este dinheiro é proveniente de um acordo firmado entre a CESP, Ministérios Públicos Federal e Estadual, em abril de 2009, quando ficou determinado que a estatal paulista, pelo fato de não ter cumprido com todas as compensações ambientais previstas desde a construção do reservatório, deveria pagar uma multa de R$ 119 milhões, cujo valor será dividido em R$ 50 milhões para as cidades atingidas, R$ 49 milhões destinados a projetos ambientais regionais e R$ 20 milhões para a conclusão do Hospital Regional do Câncer que está sendo construído em Presidente Prudente.
No caso das cidades (municípios), a exigência para ter acesso à verba é ter encaminhado projetos socioeconômicos como, atender questões de saúde pública, educação, desenvolvimento do desporto, da cultura e lazer, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.
Segundo o Ministério Público Federal, para cada cidade foi estabelecido um valor, de acordo com a área inundada. A cidade que receberá a maior fatia R$ 20.755.435,36 é Presidente Epitácio, em razão da proporção de 41,51% de área inundada.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, Presidente Epitácio já tem disponíveis, R$ 7.720.660,14, depositados até o dia 13 de janeiro passado, pois é o único município com projetos selecionados e já analisados pela Caixa Econômica Federal.
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