No dia 24 de novembro haverá audiência, na Justiça Federal, sobre ação civil pública em que a Fazenda Municipal de Presidente Epitácio cobra controle e monitoramento da estabilidade das encostas marginais. De acordo com a Prefeitura, grandes alterações ocorrem nas encostas da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera. Um dos principais impactos apontados pela administração municipal é o desbarrancamento no perímetro urbano, sem que se tenha qualquer acompanhamento por parte da empresa.
Na audiência deverá ser apresentado relatório circunstanciado dos pontos críticos das encostas dentro do município, que deverão ser imediatamente reparados, pela Companhia Energética de São Paulo – Cesp. Esta semana, estiveram em Presidente Epitácio o juiz federal Paulo Alberto SEABRA; o procurador federal da Republica Tito Livio SEABRA; o geólogo do IPT Adalberto dos Santos; representantes regionais e estaduais do Ibama e da Cesp, além do prefeito José Antonio Furlan e secretários. Na visita, foi realizada inspeção das principais áreas onde as encostas do Rio Paraná apresentam erosão em função da formação do grande lago da usina.
A prefeitura afirma que já foi expedida nesta ação civil pública uma liminar pela Justiça Federal contra a Cesp, sob pena de pagar uma multa de R$ 50 mil diariamente, se a empresa não iniciar os repares nas encostas mais criticas, que serão indicadas em relatório feito por técnicos e geólogo do Ibama.
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