TJ cobra precatórios no valor de R$ 1.274.160,73 da Prefeitura de Epitácio

Nelson Roberto
O prefeito de Presidente Epitácio – Sidnei Caio da Silva Junqueira – Picucha, acompanhado da secretária municipal de Assuntos Jurídicos - Valéria Gomes Palharini foram recebidos, em São Paulo, pelo presidente do TJ - Tribunal de Justiça do Estado – desembargador Ivan Sartori, onde o prefeito reivindicou que Epitácio passe a ter um juiz titular/efetivo que permaneça na cidade. “Ele foi muito solicito e prometeu analisar com carinho nosso pedido”, disse Picucha.
Após a reivindicação foram tratar de um assunto importante que os levaram até o TJ – cinco precatórios no valor total de R$ 1.274.160,73 referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012. O presidente Sartori encaminhou o prefeito e a secretária ao coordenador da diretoria de execuções de precatórios e cálculos – Pedro Cauby Pires de Araújo.
Segundo a secretária Valeria, a prefeitura foi intimada no dia 17 de maio para se manifestar (pagar ou justificar) sobre os precatórios em até 15 dias, sob pena de penhora de recursos públicos e bloqueio de verbas. “Fizemos um levantamento na contabilidade e necessitamos de mais prazo para avaliar o montante devido a ser pago”, disse.
Ela explicou ainda que à época do apontamento da dívida o valor era de R$ 713.410,54 e que deveriam ser pagos em até dois anos, segundo o próprio Tribunal de Justiça. “Mas não foram pagos”.
Nesta reunião o prefeito e a secretária também justificaram que assumiram a Prefeitura com dívidas de mais de nove milhões de reais, em seguida o reajuste salarial e outras despesas que ainda estão tentando quitar.
Valeria falou também que um dos precatórios refere-se a desapropriação de área (em 1969), antes pertencente a Fepasa, onde hoje estão construídas o Terminal Rodoviário, Centro de Saúde, Fórum, Delegacia e outros prédios próprios.
No final da reunião ficou acertado que a Prefeitura de Epitácio deverá apresentar uma proposta de negociação Tribunal de Justiça.