O presidente do Sindiserpe – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Epitácio, Claudio Pereira dos Santos entregou e protocolou documento na Prefeitura para iniciar as discussões e mesas redondas da Campanha Salarial 2012.
Segundo Claudio a reposição salarial pretendida está amparada não só nas perdas salariais acumuladas nos últimos 16 anos (30%), mas também, e principalmente, na atual capacidade e possibilidade de pagamento da Prefeitura, considerando o levantamento do percentual de Gasto com Pessoal nos últimos anos, e a previsão orçamentária para este ano, tudo nos moldes da vigente Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, em primeiro lugar está o acúmulo de perdas salariais na ordem de 30%, considerado no período de 1996 a dezembro 2011. Em segundo lugar está o índice de correção do salário-mínimo nacional, que passou de R$ 545,00 para de R$ 622,00, tendo, portanto, um reajuste (media) de 14%, e os valores do Salário Mínimo entre 1.996 (R$ 112,00) e 01 de janeiro 2012 (R$ 622,00), que representa um aumento de (media) 455%. Este percentual não restou igualmente aplicado aos salários dos servidores públicos municipais, causando uma enorme e real perca no seu poder aquisitivo. Em terceiro lugar foi analisada a proposta orçamentária de receitas e despesas, que fixa receita e despesas para o ano de 2012 –, cujo orçamento municipal foi fixado em R$ 59.966.222,00. Em quarto lugar, se analisou:
O limite de gasto com pessoal (54%); o limite prudencial de 51,30% das receitas orçamentárias correntes líquidas, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal; o compromisso assumido pelo Prefeito – então ainda candidato –, de dar aos servidores o maior reajuste salarial possível.
O Sindiserpe pede então a garantia de reposição inflacionária no orçamento do município a cada ano com base no IPC da FIPE, mais reposição graduada das perdas salariais. - O cumprimento da reposição salarial com a correta aplicação do percentual de correção, de acordo com as respectivas normas contidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A reposição salarial de 18%.
O sindicato pediu ainda que o ticket alimentação seja corrigido de acordo com base nas tabelas de estudos (pesquisadas pelo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a aplicação dos mesmos índices de correção necessários para aquisição da denominada ração essencial de valor igual à, no mínimo,
R$ 285,54, de acordo com Índice do Custo de Vida (data base janeiro 2012) (ICV-DIEESE), reajustável trimestralmente através do mesmo indexador.
Também terá direito ao ticket alimentação os servidores afastados por acidente em serviço, em férias, em gozo de licença premio assiduidade e licença maternidade. O ticket alimentação também será pago aos aposentados e pensionistas. Para os servidores classificados como horistas que tenham carga horária semanal de menos de vinte e quatro horas trabalhadas deverá ser fixado uma carga horária mensal para o mesmo ter direto ao ticket.
Santos disse à reportagem que a pauta está recheada de clausulas importantes como a Reforma geral do quadro de servidores municipais, com diagnóstico da verdadeira situação do quadro de pessoal, possibilitando corrigir distorções funcionais e de remuneração, organizando a estrutura de cargos e os vencimentos dos servidores municipais, de forma a assegurar condições para atrair e manter pessoal qualificado e motivá-lo no sentido de um constante aprimoramento de seu desempenho funcional.
“Salientamos que são necessárias mudanças urgentes no piso salarial da categoria, pois os servidores em sua maioria estão com salários defasados e corroídos por conta da inflação e do próprio salário mínimo que subiu nos últimos dezesseis anos mais de 455%, causando uma enorme perda no seu poder aquisitivo”, finalizou Claudio.
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